Prezado (a) Participante,

Conforme Instrução Normativa RFB nº 1571, os Participantes de fundos de pensão brasileiros devem comunicar semestralmente se são considerados “US PERSON” (Pessoa Americana). Esta exigência é uma determinação do acordo internacional FATCA, firmado entre a Receita Federal do Brasil e os Estados Unidos. O principal objetivo do FATCA é o combate à evasão fiscal dos Estados Unidos.

Desta forma, em atendimento à Instrução Normativa RFB nº 1571, o ALBAPREV disponibiliza em seu site informações de acesso ao QUESTIONÁRIO FATCA, com 15 perguntas que permitem identificar participantes na condição de US PERSON.

Atenção:

1. No site do ALBAPREV, faça seu login na área do participante para acessar e responder o QUESTIONÁRIO FATCA.
2. O questionário estará disponível para preenchimento até o dia  15/08/2021.
3. Caso haja dificuldade no acesso, entre em contato com o ALBAPREV.
4. Caso o formulário já tenha sido respondido anteriormente e houver alguma modificação em relação às respostas encaminhadas naquela ocasião, é de responsabilidade do participante a atualização do QUESTIONÁRIO FATCA. Se as respostas não se alteraram, não é necessário responder novamente o questionário.
5. O ALBAPREV adverte sobre a veracidade das informações prestadas sob pena de incorrer ao declarante as penas do Artigo 299 do Código Penal. 

Canais de atendimento:

Telefone: (71) 3115-5437

Email: heloisa@albaprev.com.br e aloisiodorea@albaprev.com.br

 Portal: www.albaprev.com.br

Para mais informações consulte:
– Decreto: nº 8.506 de 24 de agosto de 2015

– Receita Federal do Brasil http://idg.receita.fazenda.gov.br/