O QUE É US PERSON?

Para efeito do FATCA, é considerado US PERSON:

• Cidadão norte-americano, incluindo os detentores de dupla nacionalidade e passaporte norte-americano, ainda que residam fora dos Estados Unidos;

• Residência fiscal nos EUA, ou seja, que possuam Green Card ou visto de permanência;

• Presença física nos Estados Unidos para fins tributários por pelo menos: 31 dias durante o ano corrente ou 183 dias nos últimos 3 anos.

Além das informações cadastrais, a legislação obriga o ALBAPREV a identificar em sua base de dados, os participantes que estejam enquadrados como US PERSON. Assim, o ALBAPREV disponibiliza semestralmente aos participantes um questionário que tem por objetivo identificar participantes que se enquadram como US PERSON.

O QUE O ALBAPREV FAZ COM AS INFORMAÇÕES DOS US PERSON?

As informações das pessoas consideradas US PERSON são encaminhadas eletronicamente à Receita Federal do Brasil através da e-financeira. Este envio é uma obrigatoriedade prevista na Instrução Normativa RFB nº 1571, de 02/07/2015, que também prevê o intercâmbio de informações fiscais entre a Receita Federal do Brasil e a Receita Federal Americana.

O QUE É FATCA?

O FATCA – “Foreign Account Tax Compliance ACT” é uma lei Norte Americana que visa combater a evasão fiscal dos EUA em relação a rendimentos e outros ganhos de investimentos feitos fora dos EUA por cidadãos Norte Americanos e cidadãos estrangeiros com obrigações fiscais nos Estados Unidos da América, designados US PERSON.